Para facilitar a leitura, estes Termos utilizam as seguintes definições:

Plataforma

O aplicativo myMobiConf e os sistemas que o sustentam, inclusive quando disponibilizado em versão personalizada com o nome, a marca ou a identidade visual de um Organizador.

Organizador

A pessoa física ou jurídica responsável pelo Evento, que utiliza a Plataforma para divulgá-lo e geri-lo.

Evento

O congresso, feira, conferência ou encontro, com suas atividades, cadastrado pelo Organizador na Plataforma.

Usuário

Você, a pessoa que acessa a Plataforma, com ou sem cadastro.

Patrocinador

Parceiro, expositor ou anunciante do Evento, incluindo os responsáveis pelos estandes.

Conteúdo do Usuário

Tudo o que você publica ou envia pela Plataforma: fotos da galeria, foto de perfil, comentários, perguntas, avaliações, reações e respostas a questionários.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do seu aceite, registrado no momento do cadastro.

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar a evolução da Plataforma ou da legislação. A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre indicadas no topo deste documento. Em caso de alteração relevante, avisaremos você pelo aplicativo ou pelo e-mail cadastrado e solicitaremos um novo aceite. Se você não concordar com a nova versão, poderá excluir sua conta a qualquer momento, conforme a seção 14.

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais ou emancipadas nos termos da legislação civil. Ao criar uma conta, você declara que atende a esse requisito.

Menores de 18 anos não podem criar uma conta, mesmo com a autorização dos pais ou responsáveis legais.

Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a uma pessoa menor de 18 anos, por denúncia ou por qualquer outro meio, a conta e os dados a ela associados poderão ser excluídos. Pais e responsáveis que identificarem a conta de um menor podem solicitar a exclusão pelo e-mail de contato.

Menores de idade podem comparecer aos Eventos e aparecer em fotos publicadas por outros participantes. Nesses casos, aplicam-se as regras de autorização da seção 6. O uso da Plataforma em Eventos direcionados ao público menor de idade depende de acordo prévio entre o Organizador e o myMobiConf.

A consulta a eventos públicos pode ser feita sem cadastro. As demais funcionalidades exigem uma conta, criada com nome, e-mail e senha.

Ao criar e manter sua conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter uma única conta pessoal;
• Não compartilhar sua senha e manter o sigilo dela;
• Avisar-nos imediatamente pelo e-mail de contato em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável pelas ações realizadas com a sua conta, salvo quando decorrerem de falha de segurança da Plataforma.

O myMobiConf fornece a tecnologia que permite ao Organizador divulgar e gerir o seu Evento. Cada Evento é de responsabilidade do seu Organizador, que define e responde, entre outros, por:

• A programação, os palestrantes, os locais e os horários do Evento;
• Os avisos e notificações que envia aos participantes;
• A moderação do conteúdo publicado no Evento, como as fotos da galeria;
• As regras de missões, brindes e sorteios, e a entrega dos prêmios;
• O uso que faz dos dados e relatórios de participantes que recebe pela Plataforma, nos termos da Política de Privacidade.

Quando o aplicativo for disponibilizado com o nome ou a marca de um Organizador, estes Termos continuam aplicáveis, sem prejuízo de regras adicionais que o Organizador estabeleça para o seu Evento, como regulamentos de sorteio.

A Plataforma permite publicar fotos na galeria do Evento, foto de perfil, comentários, perguntas aos palestrantes, avaliações e reações. Esse conteúdo pode ser exibido, junto com o seu nome, aos demais participantes do Evento, ao Organizador e aos palestrantes. Você é o único responsável pelo que publica.

Fotos. Ao enviar uma foto, você declara que tem o direito de publicá-la e que obteve a autorização das pessoas identificáveis nela e, no caso de crianças e adolescentes, de seus responsáveis. As fotos enviadas à galeria recebem a marca do Evento e são analisadas antes de ficarem visíveis. Se você ativar a opção de compartilhamento no envio, outros participantes poderão compartilhar a foto fora do aplicativo.

Moderação e denúncias. O Organizador e o myMobiConf podem aprovar, reprovar ou remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou as regras do Evento, independentemente de aviso prévio. Você pode denunciar conteúdo impróprio pelas opções de denúncia disponíveis no aplicativo ou pelo e-mail de contato. Você pode excluir, a qualquer momento, os conteúdos que publicou.

Licença. Você mantém os direitos sobre o seu conteúdo. Ao publicá-lo, concede ao myMobiConf e ao Organizador uma licença gratuita e não exclusiva para armazená-lo, reproduzi-lo e exibi-lo na Plataforma e para divulgar o próprio Evento, inclusive em canais do Organizador, preservada a indicação de autoria quando cabível. A licença dura enquanto o conteúdo permanecer publicado e se encerra com a sua exclusão, ressalvados o uso já realizado durante a vigência e as informações estatísticas anonimizadas.

Comentários, avaliações e respostas abertas a questionários podem ser processados por ferramentas de inteligência artificial, inclusive de fornecedores terceiros, para gerar resumos e análises agregadas do Evento para o Organizador e para fins de pesquisa acadêmica. Esses resumos avaliam o Evento como um todo e não são utilizados para tomar decisões individuais sobre você. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Você pode se conectar a outros participantes pelo QR code do seu perfil ou enviando uma solicitação para o e-mail da pessoa. Quem recebe a solicitação vê o seu nome e o seu e-mail. Ao aceitar uma conexão, os dados que você incluiu no seu perfil (como telefone, escolaridade, setor, cidade, redes sociais e link de currículo) ficam visíveis para essa pessoa.

O QR code do seu perfil contém dados que o identificam. Mostre-o apenas a quem você deseja se conectar.

Os dados obtidos por meio de conexões só podem ser usados para networking relacionado ao Evento. Você pode remover uma conexão ou recusar uma solicitação a qualquer momento.

Alguns Eventos oferecem missões. Quem conclui as missões pode receber brindes ou um número para concorrer a sorteios. A participação é opcional.

As regras, a elegibilidade, a realização do sorteio, as autorizações legais aplicáveis e a entrega dos prêmios são de responsabilidade exclusiva do Organizador, conforme o regulamento do seu Evento. O myMobiConf apenas fornece a ferramenta que registra as missões e gera os números. Receber um número não garante prêmio.

Participações obtidas por fraude ou em desacordo com estes Termos podem ser desclassificadas.

Ao fazer check-in em um estande ou responder a um questionário de um Patrocinador, você concorda que as informações correspondentes sejam compartilhadas com esse Patrocinador e com o Organizador, conforme descrito na Política de Privacidade. O conteúdo, as ofertas e os brindes dos Patrocinadores são de responsabilidade deles.

O aplicativo envia avisos e notificações sobre o Evento, enviados pelo Organizador ou pela Plataforma. Você pode desativá-los nas configurações do aplicativo ou do seu dispositivo, ciente de que poderá deixar de receber informações importantes, como mudanças de horário.

Algumas funcionalidades solicitam permissões do dispositivo: a câmera, para tirar fotos e ler QR codes; a galeria de fotos, para escolher e salvar imagens; e as notificações. Você pode negar ou revogar essas permissões, e nesse caso as funcionalidades correspondentes deixarão de funcionar.

Ao utilizar a Plataforma, você não pode:

• Criar mais de uma conta, contas falsas ou contas em nome de outra pessoa sem autorização;
• Declarar falsamente ter 18 anos ou mais para criar uma conta;
• Fazer check-in em atividades ou estandes sem estar fisicamente presente, fazer check-in por outra pessoa ou compartilhar imagens de QR codes para esse fim;
• Manipular missões, conexões, curtidas ou reações para obter números de sorteio, brindes ou prêmios;
• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, violento, sexual, difamatório ou que viole direitos de imagem, direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• Publicar fotos de pessoas sem a autorização delas, especialmente de crianças e adolescentes sem a autorização do responsável;
• Assediar, ameaçar ou importunar outros participantes, palestrantes ou organizadores, inclusive por meio de perguntas, comentários ou solicitações de conexão;
• Utilizar dados de outros participantes obtidos pela Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam), venda, cessão ou qualquer finalidade diversa do networking no contexto do Evento;
• Coletar dados da Plataforma por meios automatizados (robôs, scraping), realizar engenharia reversa, explorar falhas de segurança ou sobrecarregar os sistemas;
• Fazer denúncias sabidamente falsas ou de má-fé.

Se identificarmos, por conta própria ou a partir de denúncia, uma violação destes Termos, da lei ou das regras do Evento, o myMobiConf ou o Organizador poderão adotar, de forma proporcional à gravidade, as seguintes medidas:

• Remoção ou reprovação do Conteúdo do Usuário;
• Desclassificação de missões, brindes e sorteios;
• Invalidação de check-ins;
• Restrição de funcionalidades, suspensão ou exclusão da conta.

Você pode contestar a medida pelo e-mail de contato. Essas medidas não excluem outras providências legais cabíveis.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, na tela de edição do perfil, ou pela página de exclusão de conta.

Com a exclusão, seus dados de cadastro e de perfil são apagados, e você perde o acesso ao histórico de participação e aos números de sorteio. Os conteúdos que você publicou e o histórico de participação (como check-ins, comentários e perguntas) podem ser mantidos sem vínculo com a sua identificação. Se preferir que sejam removidos, exclua-os antes de excluir a conta. Alguns dados podem ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.

A Plataforma, incluindo software, design, marcas e textos, pertence ao myMobiConf ou aos seus licenciantes. As marcas e os materiais dos Eventos pertencem aos respectivos Organizadores e Patrocinadores. O uso da Plataforma não concede a você nenhuma licença sobre esses elementos além do necessário para usar o aplicativo conforme estes Termos.

A Plataforma pode conter links para sites e serviços de Organizadores, Patrocinadores e outros terceiros. Esses sites têm seus próprios termos e políticas de privacidade, e o myMobiConf não é responsável por eles. Consulte-os antes de fornecer seus dados.

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas ela pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas técnicas. Para permitir o uso sem conexão, o aplicativo guarda informações do Evento no dispositivo, que podem ficar desatualizadas até a próxima sincronização. Em caso de divergência, prevalecem as informações oficiais do Organizador.

Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades ou a própria Plataforma. Em caso de encerramento definitivo, avisaremos com antecedência razoável sempre que possível, para que você possa salvar suas informações.

Nos limites permitidos pela legislação, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, o myMobiConf não se responsabiliza por:

• O conteúdo, a organização, o cancelamento ou as alterações de horários dos Eventos, que são definidos pelo Organizador;
• As opiniões, artigos, apresentações ou condutas dos palestrantes e participantes durante os Eventos;
• Os brindes, prêmios e sorteios, que são de responsabilidade do Organizador;
• O Conteúdo do Usuário publicado por outros participantes e o conteúdo disponibilizado por Patrocinadores;
• O uso que outros participantes façam, em desacordo com estes Termos, dos dados que você compartilhou com eles pela funcionalidade de conexões;
• Instabilidades técnicas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário ou falhas em serviços de telecomunicação de terceiros.

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade abaixo, que é parte integrante destes Termos.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuarão em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la. As comunicações com você serão feitas pelo e-mail cadastrado ou por notificações no aplicativo.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca a que pertence o município de Florestal/MG, sede do myMobiConf, para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ações no foro do seu domicílio.

Dúvidas, denúncias ou contestações sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail mymobiconf@ufv.br.

Para melhor compreender o documento, segue abaixo explicações úteis sobre os principais conceitos abordados e que não são de uso comum.

Dado Pessoal

É uma informação capaz de identificar ou tornar possível a identificação de uma pessoa física.

Tratamento

É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

Titular

É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Controlador

É quem toma as decisões sobre o tratamento dos Dados Pessoais. No evento de que você está participando, o controlador é o organizador do evento. O myMobiConf é controlador apenas em suas finalidades próprias: funcionamento e segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais, melhoria do aplicativo, estatísticas e pesquisa.

Operador

É quem trata os Dados Pessoais em nome do controlador. Somos nós, do myMobiConf, quando tratamos os dados do evento em nome do organizador e conforme as instruções dele.

ANPD

Significa Agência Nacional de Proteção de Dados, é uma Autarquia especial federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais.

Encarregado (DPO)

É o responsável por prestar as informações sobre o tratamento de dados ao titular e a ANPD, que constará indicado ao final desta Política e em nosso site de modo atualizado.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/2018, criada para regulamentar a utilização de dados pessoais.

Todos os dados pessoais coletados observam a boa-fé e os princípios descritos no art. 6º, da LGPD, especialmente quanto a necessidade de tratamento, não havendo coleta indiscriminada de dados. Dessa forma, sempre que algum Dado Pessoal for coletado ele terá uma finalidade específica definida pelo organizador do evento ou patrocinadores.

O Tratamento de Dados Pessoais será realizado desde o início do seu acesso ao site e aplicativo para possibilitar o funcionamento da plataforma e a melhor experiência de usuário, ou então você próprio nos fornecerá as suas informações pessoais.

Os dados serão coletados para a própria execução do contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD), mediante consentimento do Titular (art. 7º, inciso I, da LGPD) ou ainda para atender interesses legítimos do organizador do evento ou, em suas finalidades próprias, do myMobiConf (art. 7º, inciso IX, da LGPD).

Você pode não concordar com o fornecimento de alguns dados, mas precisará estar ciente de que poderá ocorrer determinadas restrições de acesso a produtos ou serviços em razão disso. Já dados como nome e e-mail serão imprescindíveis para o uso do aplicativo e para viabilizar a sua participação no evento que utiliza o aplicativo myMobiConf.

O myMobiConf, em regra, não realiza o Tratamento de Dados Pessoais de cunho sensível — origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico — tampouco Dados Pessoais de menores de idade, sendo que o seu conteúdo é destinado ao público adulto.

Contudo, eventualmente, o organizador do evento pode inserir perguntas solicitando dados sensíveis e você pode voluntariamente responder questionários de modo a fornecer tais dados por sua exclusiva conveniência e decisão, estando ciente dos riscos de exposição.

No site:

No aplicativo:

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados para:

• Atender exigências legais;
• Cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou de autoridades competentes;
• Proteger a operação do evento e garantir a segurança dos demais usuários, detectando e prevenindo fraudes;
• Fornecer informações e estatísticas para tomada de decisão automatizada, incluindo profiling, sobre o evento para os organizadores, patrocinadores e anunciantes de eventos, bem como para o próprio myMobiConf;
• Produção de artigos acadêmicos;
• Prevenir ou limitar danos que possam ocorrer.

O Tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Titular, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis se forem compatíveis com as alterações informadas.

Os Dados Pessoais serão tratados sempre em seu benefício enquanto visitante do site ou aplicativo, sendo que não haverá compartilhamento ou venda dos dados a terceiros estranhos ao evento. Após a coleta sinalizada acima, os seus Dados Pessoais apenas serão disponibilizados por meios seguros às seguintes partes:

• O myMobiConf, enquanto operador e, em suas finalidades próprias, controlador;
• Organizador do evento, enquanto controlador;
• Parceiros comerciais, patrocinadores e anunciantes do evento, por meio das respostas a questionários, checkins realizados em seus estandes e atividades;
• Outros participantes do evento, por meio da funcionalidade de conexões.

Os Dados Pessoais fornecidos aos patrocinadores e anunciantes serão, preferencialmente, disponibilizados de forma anonimizada e agregada, para análise estatística apenas. No entanto, se você voluntariamente fornecer, informações do seu perfil (como nome, setor de atuação, escolaridade e interesses) poderão ser disponibilizadas de forma identificada aos organizadores e patrocinadores do evento para fins de prospecção comercial, networking ou personalização de experiências.

Além disso, essa Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do site ou aplicativo. O acesso a esses links fará com que você deixe o site ou aplicativo myMobiConf e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações por terceiros sobre você.

O myMobiConf não controla, endossa ou faz quaisquer representações sobre sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Por fim, caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade, caso contrário estes poderão ser recusados pelo myMobiConf. Isso considerando que o procedimento correto é que cada pessoa informe apenas os seus próprios Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais tratados serão armazenados somente até que haja justificativa para a sua retenção, visando cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.

O myMobiConf irá armazenar os seus Dados Pessoais apenas em ambiente digital em um banco de dados por meio de sistema AWS (Cloud), inclusive viabilizando a disponibilização às partes citadas no tópico acima que terão acesso também a base de dados.

A exclusão dos Dados Pessoais coletados por meio de consentimento será realizada sempre que solicitado por você, enquanto Titular, garantindo seus direitos, ou por meio da decisão de exclusão da sua conta. Nesses casos, serão mantidos apenas os dados de utilização da plataforma, os quais configuram-se como histórico como: Respostas a questionário, adições a agenda, check-ins, comentários, perguntas e dados de uso do aplicativo.

Salienta-se que é feita uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

Além disso, recorda-se que determinados Dados Pessoais serão utilizados para formação de perfil e análises estatísticas para tomada de decisão automatizada, pelo myMobiConf e demais envolvidos no evento, fazendo com que a base de dados formada, sempre que possível anonimizada, integre parte da sua propriedade intelectual, visto que utilizada para seu negócio. Assim, nesses casos não se falará em exclusão de dados, pois estes se transformarão em informações de cunho estatístico, não visando a identificação dos Titulares, mas sim a obtenção de maiores dados sobre o ramo de eventos.

O myMobiConf assume a responsabilidade de cuidar dos seus Dados Pessoais de modo que a sua utilização cumpra com a finalidade proposta, descrita nesta Política de Privacidade. Para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados, medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados, situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os Dados Pessoais são transmitidos utilizando o protocolo TLS (Transport Layer Security), que garante a segurança e a confidencialidade, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e você ocorre de maneira cifrada e encriptada. Os Dados Pessoais que possam identificar um Titular na plataforma são anonimizados/criptografados no banco de dados.

Entretanto, é certo que ainda que nós do myMobiConf empenhamos esforços contínuos na busca da segurança dos Dados Pessoais não estamos blindados de todo e qualquer incidente de segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, a sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais na sua relação conosco, por favor entre em contato por meio das informações de contato indicadas abaixo.

O myMobiConf também se responsabiliza que, em qualquer caso de incidente de segurança, você será comunicado(a) em prazo razoável, sendo prestadas nessa oportunidade informações acerca do grau lesivo e das medidas que serão adotadas.

Esse é um documento que será atualizado periodicamente de modo a acompanhar a evolução da prestação de serviço, bem como a legislação vigente. O myMobiConf se compromete a manter o documento atualizado no seu sítio eletrônico e no aplicativo para sua consulta.

Você, enquanto Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos nos termos da LGPD. O myMobiConf não se eximirá de resguardá-los, sendo que nesse momento mencionará de forma breve quais são eles, contudo, havendo qualquer dúvida você poderá solicitar maiores esclarecimentos ao nosso DPO via e-mail mymobiconf@ufv.br.

São direitos do Titular:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os seus Dados Pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Pedir a portabilidade dos seus Dados Pessoais;
• Revogar ou não fornecer o consentimento sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Requerer a revisão de decisões automatizadas tomadas no tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Se manifestar em oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com consentimento.

As solicitações recebidas pelo DPO do myMobiConf serão atendidas o mais rápido possível, no entanto, haverá situações que demandam maior tempo de resposta ou que não será possível acatar ao pedido do Titular em razão de determinação legal ou judicial.

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição no seguinte endereço de contato:

• Encarregado: Pedro Oliveira
• E-mail para contato: mymobiconf@ufv.br