Termos de Uso e Política de Privacidade
Aplicativo mAIconf Organizadores — STOA Soluções em Tecnologia
Termos de Uso
Nós, da STOA SOLUCOES EM TECNOLOGIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME sob o n. 66.028.800/0001-29, com sede no Laboratório de Inteligência em Sistemas Pervasivos e Distribuídos (NESPeD-Lab) da Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal, através deste documento, define as regras de uso do aplicativo mAIconf Organizadores.
Ao utilizar o mAIconf Organizadores, consideramos que você está de acordo com os Termos de Uso abaixo.
Caso você não esteja de acordo com as condições deste contrato, pedimos que não faça mais uso deste, muito menos cadastre-se ou envie os seus dados.
Se modificarmos nossos Termos de Uso, publicaremos o novo texto por aqui, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar este documento a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos deste contrato, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificações.
A utilização deste aplicativo após as alterações significa que você aceitou os Termos de Uso revisados. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o seu acesso.
1. Usuário
A utilização deste aplicativo atribui de forma automática a condição de usuário e implica a plena aceitação de todas as diretrizes e condições incluídas nestes Termos. O cadastro e o uso do mAIconf Organizadores são estritamente permitidos apenas para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas nos termos da lei civil. Ao criar uma conta, o usuário declara e garante possuir plena capacidade jurídica para aderir a este contrato.
2. Adesão em conjunto com a Política de Privacidade
A utilização deste aplicativo acarreta a adesão aos presentes Termos de Uso e a versão mais atualizada da Política de Privacidade da STOA SOLUCOES EM TECNOLOGIA.
3. Condições de Acesso
O acesso ao aplicativo exige consulta prévia junto a STOA e só pode ser acessado mediante permissão concedida e recebimento da conta.
É de total responsabilidade do usuário fornecer apenas informações corretas, autênticas, válidas, completas e atualizadas, bem como não divulgar o seu login e senha para terceiros.
A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário deste aplicativo, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela STOA em seus sistemas, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer restrição ou limitação.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da STOA são de propriedade intelectual da mesma ou de seus licenciados. Estes Termos ou a utilização do aplicativo não concede a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da STOA ou de terceiros.
6. Prazos e Alterações
O funcionamento deste aplicativo se dá por prazo indeterminado.
O mAIconf Organizadores no todo ou em cada uma das suas seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pela STOA, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
8. Dados Pessoais
Durante a utilização deste aplicativo, certos dados pessoais podem ser coletados com a sua concordância e tratados pela STOA. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais da STOA estão estipuladas na Política de Privacidade.
9. Contato
Caso você tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato pelo e-mail mymobiconf@ufv.br.
10. Limitação de Responsabilidade
A STOA atua estritamente como provedora da plataforma tecnológica. Portanto, não nos responsabilizamos por:
- O conteúdo, organização, cancelamento ou alterações de horários dos eventos cadastrados por terceiros;
- As opiniões, artigos, apresentações ou condutas dos palestrantes e participantes durante os eventos;
- Instabilidades técnicas decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário ou falhas em serviços de telecomunicação de terceiros.
Política de Privacidade
Nós, da STOA SOLUCOES EM TECNOLOGIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME sob o n. 66.028.800/0001-29, com sede no Laboratório de Inteligência em Sistemas Pervasivos e Distribuídos (NESPeD-Lab) da Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério, e redigimos esse documento em cumprimento do que dita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n. 13.709/2018.
Este documento explica como tratamos os seus Dados Pessoais quando visita o nosso site ou aplicativo do evento que você está participando, visando garantir a transparência das informações acerca do tratamento dos seus dados, bem como os seus direitos enquanto Titular e como você pode exercê-los.
O site e aplicativo podem conter links de hipertexto que redireciona você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores ou do organizador do evento. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.
Se você tiver alguma dúvida sobre o uso dos seus dados pessoais entre em contato conosco pelo e-mail mymobiconf@ufv.br.
1. Conceitos Básicos
Para melhor compreender o documento, segue abaixo explicações úteis sobre os principais conceitos abordados e que não são de uso comum.
| Termo | Conceito |
|---|---|
| Dado Pessoal | É uma informação capaz de identificar ou tornar possível a identificação de uma pessoa física. |
| Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
| Titular | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
| Controladores | É o organizador do evento que você está participando em conjunto conosco da STOA, ou seja, quem toma as decisões sobre o tratamento de dados realizado. |
| Operador | Somos nós, a STOA, enquanto responsáveis por fazer as operações necessárias com os dados pessoais inseridos no site e no aplicativo. |
| ANPD | Significa Agência Nacional de Proteção de Dados, é uma Autarquia especial federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais. |
| Encarregado (DPO) | É o responsável por prestar as informações sobre o tratamento de dados ao titular e a ANPD, que constará indicado ao final desta Política e em nosso site de modo atualizado. |
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados n. 13.709/2018, criada para regulamentar a utilização de dados pessoais. |
2. Tipos de Dados Pessoais, Forma de Coleta e Finalidade
Todos os dados pessoais coletados observam a boa-fé e os princípios descritos no art. 6º, da LGPD, especialmente quanto a necessidade de tratamento, não havendo coleta indiscriminada de dados. Dessa forma, sempre que algum Dado Pessoal for coletado ele terá uma finalidade específica definida pelo organizador do evento ou patrocinadores.
O Tratamento de Dados Pessoais será realizado desde o início do seu acesso ao site e aplicativo para possibilitar o funcionamento da plataforma e a melhor experiência de usuário, ou então você próprio nos fornecerá as suas informações pessoais.
Os dados serão coletados para a própria execução do contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD), mediante consentimento do Titular (art. 7º, inciso I, da LGPD) ou ainda para atender interesses legítimos dos Controladores, incluindo a STOA (art. 7º, inciso IX, da LGPD). A STOA, em regra, não realiza o Tratamento de Dados Pessoais de cunho sensível — origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico — tampouco Dados Pessoais de menores de idade, sendo que o seu conteúdo é destinado ao público adulto.
No aplicativo:
| Tipos de Dados Pessoais Utilizados | Coleta | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome completo e e-mail | Fornecidos obrigatoriamente por você para criação da conta no sistema. | Identificação do usuário, acesso ao aplicativo e contato pela STOA e demais envolvidos (art. 7º, inciso V, da LGPD). |
| Cookies, pixel tags, dados de IP e outras tecnologias (fluxo de cliques, visualizações, tempo de resposta e permanência na página, dados de navegação) | Automática ao acessar o aplicativo e navegar. | Não revelam automaticamente a identidade e são coletadas para garantir a otimização da navegação, bem como registrar preferências de uso (art. 7º, inciso I, da LGPD). |
Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados para:
- Atender exigências legais;
- Cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou de autoridades competentes;
- Proteger a operação do evento e garantir a segurança dos demais usuários, detectando e prevenindo fraudes;
- Fornecer informações e estatísticas para tomada de decisão automatizada, incluindo profiling, sobre o evento para os organizadores, patrocinadores e anunciantes de eventos, bem como para a própria STOA.
- Prevenir ou limitar danos que possam ocorrer.
O Tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Titular, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis se forem compatíveis com as alterações informadas.
3. Compartilhamento de Dados
Os Dados Pessoais serão tratados sempre em seu benefício enquanto visitante do site ou aplicativo mAIconf, sendo que não haverá compartilhamento ou venda dos dados a terceiros estranhos ao evento. Após a coleta sinalizada acima, os seus Dados Pessoais apenas serão disponibilizados por meios seguros às seguintes partes:
- STOA, enquanto Operadora e Co-controladora;
Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade, caso contrário estes poderão ser recusados pela STOA. Isso considerando que o procedimento correto é que cada pessoa informe apenas os seus próprios Dados Pessoais.
4. Armazenamento e Exclusão dos Dados
Os Dados Pessoais tratados serão armazenados somente até que haja justificativa para a sua retenção, visando cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
A STOA irá armazenar os seus Dados Pessoais apenas em ambiente digital em um banco de dados por meio de sistema AWS (Cloud), inclusive viabilizando a disponibilização às partes citadas no tópico acima que terão acesso também a base de dados.
A exclusão dos Dados Pessoais coletados por meio de consentimento será realizada sempre que solicitado por você, enquanto Titular, garantindo seus direitos, ou por meio da decisão de exclusão da sua conta. Nesses casos, serão mantidos apenas os dados de utilização da plataforma, os quais configuram-se como histórico como: Eventos realizados, inscrições, credenciamentos, participantes, etc. Salienta-se que é feita uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
Além disso, recorda-se que determinados Dados Pessoais serão utilizados para formação de perfil e análises estatísticas para tomada de decisão automatizada, pela STOA e demais envolvidos no evento, fazendo com que a base de dados formada, sempre que possível anonimizada, integre parte da sua propriedade intelectual, visto que utilizada para seu negócio. Assim, nesses casos não se falará em exclusão de dados, pois estes se transformarão em informações de cunho estatístico, não visando a identificação dos Titulares, mas sim a obtenção de maiores dados sobre o ramo de eventos.
5. Segurança dos Dados
A STOA assume a responsabilidade de cuidar dos seus Dados Pessoais de modo que a sua utilização cumpra com a finalidade proposta, descrita nesta Política de Privacidade. Para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados, medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados, situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Os Dados Pessoais são transmitidos utilizando "Secure Socket Layer" (SSL) que garante a segurança e a confidencialidade, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e você ocorre de maneira cifrada e encriptada. Os Dados Pessoais que possam identificar um Titular na plataforma são anonimizados/criptografados no banco de dados.
Entretanto, é certo que ainda que nós da STOA empenhamos esforços contínuos na busca da segurança dos Dados Pessoais não estamos blindados de todo e qualquer incidente de segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, a sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais na sua relação com a STOA, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
A STOA também se responsabiliza que, em qualquer caso de incidente de segurança, você será comunicado(a) em prazo razoável, sendo prestadas nessa oportunidade informações acerca do grau lesivo e das medidas que serão adotadas.
6. Alterações da Política de Privacidade
Esse é um documento que será atualizado periodicamente de modo a acompanhar a evolução da prestação de serviço, bem como a legislação vigente. A STOA se compromete a manter o documento atualizado no seu sítio eletrônico e no aplicativo para sua consulta.
7. Direitos do Titular
Você, enquanto Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos nos termos da LGPD. A STOA não se eximirá de resguardá-los, sendo que nesse momento mencionará de forma breve quais são eles, contudo, havendo qualquer dúvida você poderá solicitar maiores esclarecimentos ao nosso DPO via e-mail mymobiconf@ufv.br.
São direitos do Titular:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar os seus Dados Pessoais;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Pedir a portabilidade dos seus Dados Pessoais;
- Revogar ou não fornecer o consentimento sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais;
- Requerer a revisão de decisões automatizadas tomadas no tratamento dos seus Dados Pessoais;
- Se manifestar em oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais;
- Solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com consentimento.
As solicitações recebidas pelo DPO da STOA serão atendidas o mais rápido possível, no entanto, haverá situações que demandam maior tempo de resposta ou que não será possível acatar ao pedido do Titular em razão de determinação legal ou judicial.
8. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição no seguinte endereço de contato:
- Encarregado: Pedro Oliveira
- E-mail para contato: mymobiconf@ufv.br